Nota sobre o inquerito civil publico do MPE

  O Partido da Imprensa Golpista - PIG, com grande estardalhaço noticiou a abertura de um inquérito civil proposto pelo Ministério Público Estadual para apurar suposta irregularidades apontadas por relatório inicial do  Tribunal de Contas dos Municípios na minha gestão. Ao usar o fato para fazer a noticia de imediato os meus desafetos da imprensa já transformam o inquérito em condenação fazendo coro àqueles que querem a criminalização do PT. 

foto: Madson Wagner
, as denuncias em foco fazem parte desta
disputa de projetos

   O Inquérito Civil Publico é um procedimento administrativo de investigação prévia a cargo do Ministério Público, que se destina basicamente a colher elementos de convicção para que o próprio órgão ministerial possa identificar se ocorreu circunstancias que enseje eventual propositura de ação civil publica, mas ao noticiar a PIG já transforma o procedimento em previa condenação de todos e de forma especial a minha pessoa.

   Neste caso especifico o inquérito civil publico parte de um relatório inicial do TCM para propor uma tomada de contas especial que até o presente momento não notificou nenhum gestor para apresentar sua defesa. Diga-se que em muitos casos após as explicações inúmeras vezes o próprio TCM frequente revê a sua posição.

   Não é raro também o próprio Ministério Público comprovar a não existência de irregularidade e arquivar o procedimento. Por tanto o que existe na presente noticia é mais uma vez a tentativa de criminalizar, desmoralizar e humilhar pessoas por parte de setores conservadores e reacionários da imprensa golpista de Juazeiro do Norte que sempre esteve a serviço dos poderosos. 

  Outro sim enxergamos nesta caso mais uma oportunidade de provar a seriedade e honestidade

do nosso governo.

Manoel Raimundo de Santana Neto ex- prefeito de Juazeiro do Norte