Seu direito a saúde não é respeitado! O que fazer?

A Constituição Federal assegura o seu direito a saúde, lá está escrito no art.  196º  

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Acontece que via de regra esse direito não é respeitado. Quando isso ocorrer, inicialmente, você poderá reclamar por escrito, protocolando a sua reclamação administrativamente ao gestor maior da saúde do seu município, no caso o secretário/a de saúde,  se o problema continuar você poderá ir ao Ministério Público Estadual, Procuradoria Federal ou a defensoria publica. Em algumas cidades você poderá também pedir ajuda aos escritórios de pratica forense que normalmente funcionam vinculados às faculdades de direito. 

Os pedidos frequentemente estão relacionados a medicamentos, tratamentos, próteses, exames, internações e cirurgias

No caso da reclamação esta relacionada a maus tratos praticados por profissionais da saúde, a queixa deverá ser feita aos responsáveis pelos serviços de saúde ou aos conselhos de cada categoria profissional, no caso dos médicos o conselho regional de medicina e o conselho regional de enfermagem para enfermeiras. 

Faça valer o seu direito!